Malta Golden Visa: o guia completo de 2026

Visão geral dos programas

Malta opera quatro programas distintos de residência e investimento. Nenhum é uma Golden Visa literal no sentido espanhol ou português (residência permanente imediata pela mera compra de imóvel), mas em conjunto cobrem a mesma procura de investidores e migrantes. Todos exigem algum vínculo imobiliário (compra ou arrendamento qualificado), a maioria inclui contribuição estatal e todos exigem due diligence sobre a origem dos fundos do candidato e a ausência de antecedentes criminais.

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Programa de Residência Permanente de Malta (MPRP)

O MPRP é a via Golden Visa maltesa mais frequente para compradores extracomunitários que pretendem residência UE de longa duração sem o custo da cidadania. Gerido pela Residency Malta. Autorização de 5 anos renovável; cobre o requerente principal, cônjuge e dependentes.

Elegibilidade

• Nacional fora da UE/EEE/Suíça, idade 18+, sem antecedentes criminais e com capital e rendimentos suficientes.
• Teste de capital (duas vias): 500.000 EUR de património líquido com 150.000 EUR em ativos financeiros, ou 650.000 EUR de património líquido com 75.000 EUR em ativos financeiros.
• Seguro de saúde para si e dependentes com cobertura em Malta e na UE.

Requisito imobiliário

Compra ou arrendamento qualificado, mantido durante a vigência da autorização (5 anos).

• Compra: mínimo de 375.000 EUR, igual em todo o Malta e em Gozo.
• Arrendamento: mínimo de 14.000 EUR/ano, igual em todo o Malta e em Gozo, em imóvel qualificado, registado na Inland Revenue.

Custo total

• Imóvel: compra 375.000 EUR+ ou arrendamento 14.000 EUR/ano+, em qualquer parte de Malta ou Gozo
• Contribuição estatal: 37.000 EUR unificada para vias de compra e arrendamento
• Taxa administrativa: 60.000 EUR (15.000 EUR na apresentação, 45.000 EUR com a Letter of Approval in Principle); mais 7.500 EUR por dependente com mais de 18 anos (excluindo o cônjuge)
• Doação a ONG maltesa registada: 2.000 EUR

Prazos

Da candidatura à emissão da autorização: em média 6 a 12 meses. A documentação e a verificação da origem dos fundos são a variável dominante. A compra do imóvel costuma concluir-se em paralelo durante a janela de revisão do AIP e da origem de fundos.

Citizenship by Merit (substitui MEIN)

A Citizenship by Naturalisation for Exceptional Services by Direct Investment (MEIN) maltesa foi encerrada a novas candidaturas em 26 de julho de 2025. No acórdão de 29 de abril de 2025 (processo C-181/23, Comissão/Malta), o Tribunal de Justiça da União Europeia declarou que conceder a cidadania através de um procedimento transacional, em troca de pagamentos ou investimentos predeterminados, equivale a comercializar a nacionalidade e a cidadania da União, em violação do artigo 20.º TFUE e do artigo 4.º, n.º 3, TUE. É substituída pela Citizenship by Merit, via não transacional gerida pela Community Malta Agency. As cidadanias concedidas ao abrigo do MEIN mantêm-se válidas; os processos pendentes ao encerramento seguem regime transitório.

Elegibilidade

• Serviço ou contributo excecional e demonstrável a Malta em ciência, tecnologia, inovação, cultura, artes, desporto, empreendedorismo, filantropia ou ação humanitária.
• Due diligence completa pela Community Malta Agency, incluindo verificação da origem do património e controlos de integridade.
• Recomendação de um Evaluation Board independente (com possível consulta a peritos setoriais), seguida de decisão ministerial discricionária sobre a concessão.

Custo total

Na Citizenship by Merit não há contribuição fixa: cada processo é avaliado pelo mérito global, credibilidade e interesse nacional, sendo a decisão final discricionária. Os requerentes suportam tipicamente taxas de due diligence, honorários jurídicos e de consultoria e o custo de eventual período de residência prévia. A grelha fixa que vigorava no MEIN (contribuição de 600.000 / 750.000 EUR, imóvel de 700.000 EUR, arrendamento de 16.000 EUR/ano, doação de 10.000 EUR a ONG) já não está em vigor.

Autorização de Residência para Nómadas (Nomad Residence Permit)

Emitida pela Residency Malta a teletrabalhadores e freelancers extracomunitários. Autorização de 1 ano, renovável até 4 vezes (5 anos no total). Sem requisito de compra, mas a maioria dos titulares arrenda em Sliema, St Julian's ou Gozo.

• Elegibilidade: nacional extracomunitário com rendimento de pelo menos 42.000 EUR/ano de fonte estrangeira (trabalho dependente, freelance ou rendimento empresarial remoto).
• Seguro de saúde com cobertura em Malta e na UE obrigatório.
• Taxa de candidatura de 300 EUR por candidato. Cônjuge e filhos menores incluídos como dependentes.
• Posição fiscal: nómadas que não se tornam residentes fiscais malteses (menos de 183 dias, sem habitação permanente) mantêm a residência fiscal de origem. Os que se tornam residentes pagam imposto maltês sobre rendimentos de fonte maltesa e rendimentos estrangeiros remetidos.

Programa de Reforma de Malta (Malta Retirement Programme)

Pensado para reformados da UE/EEE/Suíça que querem viver em Malta e pagar uma taxa fixa de 15% sobre pensões estrangeiras remetidas para Malta.

• Fechado a candidatos fora da UE/EEE/Suíça. Reformados extracomunitários usam o MPRP mais o regime fiscal padrão.
• Requisito imobiliário: compra no limiar publicado (atualmente 275.000 EUR no centro e norte de Malta, 220.000 EUR no sul ou em Gozo) ou arrendamento qualificado (9.600 EUR/ano centro, 8.750 EUR/ano sul/Gozo).
• Mínimo fiscal: 7.500 EUR por ano para o requerente principal mais 500 EUR por dependente.

Leia o guia completo de reforma →

Como o requisito imobiliário interage com a licença AIP

Cada programa tem um vínculo imobiliário, mas a licença AIP (Acquisition of Immovable Property) é uma regra maltesa autónoma que se aplica a todos os compradores extracomunitários, independentemente do programa. As duas peças interagem de formas relevantes para o planeamento de custos e prazos.

• Dentro de uma SDA (Tigne Point, Portomaso, Pendergardens, Fort Cambridge, Manoel Island, Mercury Towers, Madliena Village, Smartcity, Santa Maria Estate): sem licença AIP, sem limiar mínimo de preço a nível AIP.
• Fora de SDA: licença AIP obrigatória para compradores extracomunitários (taxa de 232 EUR, 6 a 8 semanas de tramitação). Aplicam-se limiares mínimos de preço: ~300.619 EUR para casa, ~174.274 EUR para apartamento.
• O limiar imobiliário do MPRP (375k, em qualquer parte de Malta ou Gozo) prevalece sobre os mínimos do AIP por ser superior. Vigora o preço MPRP.
• A Citizenship by Merit deixou de ter um limiar imobiliário fixo, pelo que, em caso de compra, aplicam-se diretamente os mínimos do AIP.